Para quem gere negócios no Brasil, a sensação de “déjà vu” fiscal não é só uma impressão: é estatística. Recentemente, levantamentos baseados em dados oficiais da Receita Federal e do Ministério da Fazenda revelaram um dado no mínimo preocupante: o Governo Federal implementou, em média, uma medida de aumento de arrecadação a cada 27 dias.
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Tributos
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RECUPERE SEUS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS!
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De repente, o Pix virou uma verdadeira febre. Todo mundo estava fazendo transferências entre bancos diferentes em questão de segundos, sem pagar taxa e a qualquer hora do dia. Menos de uma semana depois já era uma pergunta frequente nas...
Receita Federal reconhece créditos de PIS e COFINS de gastos com Vale Transporte
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A Relevância Jurídica da Limitação das Contribuições a Terceiros
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Rede de Supermercados consegue exclusão de ICMS-ST da Base de Cálculo de PIS/Cofins
Uma Rede de Supermercados impetrou mandado de segurança contra delegado da Receita Federal de Osasco/SP objetivando excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. O ICMS-ST é o regime aplicado a determinadas mercadorias no qual a...
Juíza Federal reconhece taxas de cartão como insumos da atividade comercial
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STJ decide que o ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS
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A ilegalidade e as desvantagens da exigência de retificações para compensação de créditos tributários
O Código Tributário Nacional, em seu art. 165, consagra o direito do contribuinte à restituição de tributo que tenha pago a maior ou indevidamente. E com o advento da Lei 10.637/02, inúmeras facilidades foram concedidas aos contribuintes para...
Incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias
Em mais uma sessão do plenário virtual, em sede de julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, Tema 985 de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço...
Não incide ICMS sobre energia contratada e não utilizada, decide STF
Grandes empresas que consomem muita energia elétrica em suas operações contratam reserva fixa de potência das concessionárias, o que recebe a denominação de “demanda contratada”. Para tanto, exige-se o pagamento antecipado a fim de se garantir a...