Autor: Cláudio Trovão

O que é perícia contábil: entenda a importância e como executar

A perícia contábil é um instrumento de transparência dentro das empresas, servindo principalmente para atestar a veracidade de documentos fiscais e tributários. Além disto, também serve como constituição de prova, ou seja, tem validade para ser utilizada em Corte Judicial ou Administrativa. A maioria das empresas realizam esse processo devido justamente a uma demanda judicial ou até por um processo de fusão empresarial. Independente do porquê de você estar pesquisando por esse tema, neste texto, você compreenderá...

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STJ garante ao contribuinte isenção de IR sobre lucro da venda de imóvel para quitar valor na compra de outro imóvel

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é isenta de Imposto de Renda (IR) a parte do lucro conquistado com a venda de um imóvel que seja utilizado para quitar o valor devido na compra de outro imóvel. Em outubro de 2016, a Segunda Turma do STJ já havia adotado o mesmo entendimento ao julgar o Recurso Especial 1.469.478. Agora as duas turmas de direito público confirmaram a tese de isenção do tributo em caso de lucro imobiliário. Mesmo já estando previsto no artigo 39 da Lei 11.196/2005,...

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Edificações e benfeitorias adquiridas por empresas podem gerar tomada de créditos das contribuições sociais do PIS e COFINS    

         Uma empresa que atua no ramo de alimentos pode, na construção de edificações ou benfeitorias adquiridas para uso nas suas atividades operacionais, ensejar, em qualquer circunstância, a tomada de créditos das contribuições sociais do PIS e da COFINS? Primeiro é necessário conhecer em quais situações há a possibilidade de tomada de crédito na sistemática de apuração não cumulativa das contribuições sociais do PIS e da COFINS. Vamos ao texto legal estabelecido pelo artigo 3 das Leis nº10.833/03 e nº10.637/02,...

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CARF considera legítima a tomada de créditos extemporâneos sem a retificação de obrigações acessórias

CARF considera legítima a tomada de créditos extemporâneos sem a retificação de obrigações acessórias

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem tomado decisões que autorizam o uso de créditos extemporâneos levantados sem a retificação de obrigações acessórias na forma, estabelecida pelas soluções de consulta da RFB – Receita Federal do Brasil, uma vez que administrativamente a corte já pacificou o entendimento de que não há a necessidade desse procedimento para manutenção do direito creditório por parte do contribuinte. Duas grandes empresas brasileiras já se beneficiaram do entendimento do CARF, a...

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TAM obteve decisão favorável para utilização dos créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos

TAM obteve decisão favorável para utilização dos créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos

O Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf) permitiu no âmbito de processo administrativo em trânsito no órgão, que a TAM apure créditos sobre uma série de despesas inerentes a suas operações, como por exemplo, gastos com uniformes, tarifas aeroportuárias, gastos com cancelamento de voos, entre outros. A decisão parte do entendimento de que tais dispêndios configuram insumos para fins de apuração das contribuições sociais do PIS e da COFINS. Segundo Cláudio Trovão, especialista da Strategicos Group Consultoria...

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