Juíza Federal reconhece taxas de cartão como insumos da atividade comercial

Recentemente o STF decidiu que os gastos com taxa de administração de cartão de crédito devem integrar a base de cálculo de PIS e COFINS, por serem consideradas despesas operacionais (RE 1049811, Tema 1024).

Entretanto, conforme já explicado pela equipe jurídica da Strategicos Group, os contribuintes ainda podem se beneficiar com o enquadramento das despesas com taxa de cartão no novo conceito de insumos da atividade econômica, a fim de se possibilitar a utilização de créditos de PIS e COFINS. E, de fato, trata-se de argumento juridicamente razoável e promissor.

Embora mais restritiva do que a exclusão de tais despesas da base de cálculo, a tese que trabalha com o conceito de insumos é indefensável em razão da clara essencialidade e relevância de tais despesas para a atividade comercial em uma era de modernização dos meios de pagamentos.

Ao analisar um processo que tratava desse tema, recentemente, a Juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Federal de São Paulo, Processo 5024180-42.2019.4.03.6100, proferiu decisão reconhecendo o direito ao crédito de tais despesas considerando o novo conceito de insumos estabelecido pelo STJ em 2018.

Segundo a sentença, o “STJ definiu insumo como sendo toda despesa essencial ou, ao menos, relevante ao desenvolvimento da atividade econômica, para efeito de apropriação de créditos relativos aos PIS e à COFINS decorrentes da não cumulatividade dessas contribuições” (…). Portanto, nos termos do quanto decidido pelo E. STJ, e considerando a atividade econômica desenvolvida pela impetrante de acordo com seu objeto social (comercialização de produtos para pessoas físicas e jurídicas através de e-commerce, comércio atacadista e varejista de mercadorias de diversas variedades), entendo que as despesas com taxas de cartão de crédito incorridas pela impetrante devem ser consideradas como insumos, pois são essenciais, ou ao menos relevantes, para a atividade da impetrante.”

ATENÇÃO CONTRIBUINTE! A atual dinâmica de mercado e de concorrência já não permite que empresas deixem de aproveitar uma grande oportunidade de recuperação de créditos PIS e COFINS como essa. A recuperação de créditos tributários deixou de ser uma questão de aumento de lucratividade, agora é questão de sobrevivência!

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E-commerce, Insumos da atividade comercial, Recuperação tributária, Taxas de cartão

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