O que é Responsabilidade Subsidiária?

O que é responsabilidade subsidiária no direito empresarial? Se você procura pela resposta dessa e de perguntas que orbitam o mesmo cerne, prepare-se, pois no presente artigo, vamos responder isso e mais alguns conceitos que podem ajudar você a compreender um pouco melhor esse contexto.

Mas, antes de nos aprofundarmos especificamente na Responsabilidade Subsidiária, devemos antes fazer um apanhado conceitual, procurando explicar também a Responsabilidade Solidária e suas respectivas diferenças.

Nesse artigo, espere encontrar a maior parte das explicações a respeito desses temas: entenda.

Quais as diferenças entre Responsabilidade Subsidiária e Responsabilidade Solidária?

De uma maneira geral, existem algumas diferenças essenciais entre a Responsabilidade Subsidiária e a Responsabilidade Solidária. Vamos às definições de cada uma:

  • Responsabilidade Solidária: quando vem à tela, implica a existência de uma pluralidade de devedores. O credor, nesse caso, tem o direito de cobrar o valor total da dívida de todos os devedores ou apenas de um deles. Por isso o nome desse tipo de responsabilidade – existe solidariedade entre os envolvidos;
  • Responsabilidade Subsidiária: com caráter acessório ou suplementar, a Responsabilidade Subsidiária tem por definição uma ordem e cobrança da dívida. Um devedor subsidiário poderá ser acionado tão somente quando a dívida não tiver sido adimplida pelo devedor principal. A cobrança, nesse caso, segue uma escada estrita e definida previamente.

Além dessas duas, ainda existiria a Responsabilidade ilimitada. Essa que diz respeito apenas ao caso de dívidas ou de falência das empresas, onde o sócio responde de maneira ilimitada, com os bens pessoais, às dívidas que foram contraídas pelo empreendimento.

E quais seriam os pormenores da Responsabilidade Subsidiária?

A Responsabilidade Solidária é a mais fácil de ser compreendida, certo? Vamos nos debruçar, então,  é aquela que exige primeiramente a obrigação principal para com o sujeito passivo direto. Se não é possível exigir deste, a cobrança pode recair sobre o próximo responsável.

Discutir e entender essa modalidade de Responsabilidade, nos dias de hoje, é ainda mais essencial, uma vez que, desde a reforma trabalhista, algumas mudanças nas relações de trabalho foram estabelecidas, e dentre elas – algumas legislações que podem afetar o seu patrimônio empresarial.

O que mudou com respeito à Responsabilidade Subsidiária no mundo Contábil?

Segura que agora pode vir uma enxurrada de informações um pouco mais confusas, mas tentaremos trazê-las da maneira mais transparente e compreensível possível, ok?

Bem, desde 2017, um grande debate, que foi gerado pela doutrina e a jurisprudência, se encerrou. Com a Lei 13.467/2017 o prazo final de responsabilidade do sócio que se desliga da empresa foi definido.

Agora, com a Reforma Trabalhista, se sabe que a responsabilidade do sócio retirante é apenas subsidiária, e possui uma ressalva na lista de preferência na ordem de execução trabalhista. Esse, poderá apenas responder às dívidas decorrentes do período em que figurou enquanto sócio do empreendimento. Nesse caso, vai independer da data da execução, mas sim dos fatos que aconteceram no empreendimento e que ensejaram a responsabilidade do sócio.

Destacam-se aqui os casos em que, apesar do período de contrato ter sido iniciado no período de responsabilidade do sócio, esse poderá se estender até mesmo após sua saída, desde que a assinatura tenha sido em sua permanência no empreendimento.

A aplicação desse dispositivo, quer seja perante o setor contábil ou jurídico, considera apenas como sócio retirante aquele que teve o desligamento averbado no contrato social da empresa.

Quais cuidados devem ser tomados nesse caso?

Uma grande atenção à linha do tempo do empreendimento deve ser estabelecida. Afinal de contas, é apenas assim que se pode compreender perfeitamente o que aconteceu e quando. Definindo, dessa maneira, quem são os reais responsáveis por dados acontecimentos.

Isso evita que os atuais gestores e sócios lidem com uma responsabilidade que, em termos mais leigos, não está no “prato dos mesmos”. A lei qualifica especificamente quando e onde a responsabilidade dos sócios deverá ser subsidiária, ilimitada ou solidária.

É exatamente prestando atenção nesses pormenores, assim como criando uma linha do tempo transparente e confiável que uma assessoria fiscal e tributária poderia trazer benefícios ao empreendimento. Contar com profissionais especialistas na temática, não somente pode trazer uma maior segurança ao negócio, como também garantir que o empreendimento esteja sempre em dia com a legislação nacional.

Alguns dos principais benefícios de uma Assessoria Fiscal e Tributária

Uma assessoria pode trazer diversos benefícios,  que podem ser resumidos a 4 principais::

  • Viabilização de decisões assertivas: Afinal de contas, contar com profissionais especialistas em tributos, patrimônio, gestão financeira e direito, certamente ajudará a pautar melhor o futuro do empreendimento, assim como a construir estratégias alinhadas com a realidade na qual a empresa se vê inserida;
  • Previne Crises Financeiras: Crises podem ser evitadas, e por vezes “surfadas”, como bem falam os especialistas. Por isso, se você procura algum tipo de seguridade diante de possíveis crises, o ideal é contar com profissionais tributários e que compreendem bem os pormenores da administração contábil. Estes que conseguem melhor analisar o mercado e a saúde financeira de seu empreendimento;
  • Evita prejuízos: Prejuízos, muitas vezes, são inevitáveis. Mas, quando se fala no pagamento de impostos, esses podem ser diminuídos, e quando acontecem, poderão ser recuperados. Para tal, basta contar com profissionais que entendem do que estão fazendo, e que podem protocolar o processo certo diante das autoridades responsáveis. Dessa maneira, o empreendimento consegue garantir uma maior competitividade diante do mercado, através da economia e do reinvestimento de capital em áreas estratégicas;
  • Fornece índices confiáveis: A contabilidade também tem por papel, acompanhar as transações financeiras, estudando e entendendo padrões, assim como estimativas do futuro. Dessa maneira, o empreendimento é capaz de estar mais bem informado do mundo que o rodeia, capacitando gestores a criarem estratégias e prevenir imprevistos.

Confira de perto os benefícios que a assessoria fiscal e tributária pode oferecer contratando a nossa equipe. Possuímos vasta expertise na área e podemos assessorar seu empreendimento nos mais diversos contextos.

Converse com um de nossos especialistas agora mesmo e entenda como podemos acompanhar seu negócio no dia a dia da gestão fiscal e tributária.

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