Executivo e Judiciário continuam dançando uma valsa dissonante, e quem paga a orquestra é o setor empresarial, num espetáculo digno de Shakespeare. Na mais recente peripécia judiciária, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu jogar um balde de...
Raul Queiroz
Uma Virada no Tabuleiro Fiscal: STF Define que PIS/Cofins Incidem sobre Aluguéis
Num lance que certamente sacudirá as bases financeiras de muitas empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF), com um placar de 8 a 2, cravou: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidem sobre as receitas provenientes da locação de bens móveis e imóveis.
A Grande Tacada: Nova Oportunidade de Regularização de Débitos com a Receita Federal
A temporada das regularizações tributárias chegou mais uma vez, e desta feita, o Leão parece ter desenvolvido um certo senso de generosidade.
Lei de igualdade salarial – Como se enquadrar e quais os riscos sofridos pelas empresas
No dia 03 de julho de 2023, foi publicada a Lei 14.611/2023 que trouxe alterações na CLT, com o intuito de criar igualdade salarial e de créditos remuneratórios entre mulheres e homens dentro das empresas, a partir de exigências próprias e...
MP 1202/23 e o “fim do PERSE” – O que o setor de eventos pode esperar?
Após a publicação da Medida Provisória 1.202/23, em 29 de dezembro de 2023, o setor de eventos brasileiro enfrentou uma significativa mudança tributária, uma vez que a MP 1.202/23 revogou o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de...
A disputa envolvendo créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS pode ser a nova “Tese do Século”
O julgamento da “Tese do Século” em 2017 modificou o entendimento sobre como as empresas deveriam recolher o PIS e a COFINS. Desde então o ICMS não faz mais parte da base de cálculo dessas Contribuições Sociais e, assim, os contribuintes...