Recuperação tributária: uma das melhores maneiras de ficar em paz com o fisco

Neste artigo de inauguração da seção Opinião e Análise, serão propostas reflexões a respeito das maiores causas de problemas entre os contribuintes e o Fisco, além de demonstrar que a Recuperação Tributária um dos melhores mecanismo para a saúde fiscal das empresas.

A relação entre os Contribuintes e o Fisco nunca foi harmoniosa, estando ambas as partes, cada uma de um lado do ringue, brigando por cada centavo de real e negando qualquer chance de conciliação.

Basta mencionar a palavra “imposto” que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, são tomados de sentimentos como medo, raiva, dúvida e insatisfação, de maneira que, para muitos brasileiros, a mudança política mais desejada é a extinção dos chamados “impostos”. Contudo, diante da necessidade arrecadatória para a sobrevivência do Estado e da continuidade dos serviços públicos, essa opção drástica deve ser descartada.

Ora, se a ideia de extinção dos tributos não possui qualquer chance de se consolidar, que esperança há para os Contribuintes? Estariam eles a mercê do Fisco e sufocados pela altíssima carga tributária?

É nesse cenário que surge para o contribuinte uma luz no fim do túnel: a Recuperação Tributária. Mas, para que se compreenda a eficácia desta ferramenta, antes é necessário identificar e compreender as causas que geram tanto temor por parte dos Contribuintes ao lidar com o Fisco.

Tudo começa pelas características mais desonrosas do sistema tributário brasileiro, a complexidade e a insegurança jurídica. Essa fama não apenas faz do Brasil um destino desinteressante para os investimentos internacionais, mas, principalmente, dificulta o desempenho da atividade empresarial nacional. A verdade é que, em razão da alta carga tributária, ser empresário no Brasil é uma aventura imprevisível e ingrata.

A complexidade tributária pode ser constatada quando se considera que, atualmente, nas esferas da União, dos Estados e dos Municípios, estão em vigor 41 mil leis tributárias simultaneamente, as quais sofrem 1,88 alterações diárias. Os inúmeros tributos possuem regras próprias e requerem conhecimento específico sobre as características de cada um deles, como: benefícios fiscais, regimes especiais, regime de créditos, isenções, alíquotas e redução de base de cálculo, cuja regulação é feita por diversas leis, decretos, regulamentos e portarias.

Contudo, o problema não está apenas no volume de regras, mas, principalmente, o fato de que a maiorias delas são conflitantes entre si, desorganizadas, impraticáveis, incompreensíveis, desatualizadas e, o pior de tudo, não correspondem à realidade das empresas.

A insegurança tributária é outra grande inimiga das empresas, as quais ficam reféns da interpretação da lei (jurisprudência) imposta pelos órgãos administrativos e judiciais responsáveis pela solução dos conflitos entre a fiscalização e o contribuinte. É notório que se tem dado à jurisprudência a mesma importância e força dadas à própria legislação, sendo que seu caráter inconstante e imprevisível coloca o contribuinte em uma situação de perplexidade e, inevitavelmente, irregularidade fiscal involuntária.

Em decorrência da realidade acima apontada, as empresas são conduzidas à falta de conhecimento. Essa que é a fonte de todos os problemas da humanidade, coloca de joelhos os setores comercial, financeiro, contábil, operacional e até a diretoria das empresas.

A verdade é que as características do sistema tributário brasileiro exigem que os profissionais da área sejam especialistas em cada espécie tributária. Entretanto, as operações comerciais e as outras diversas frentes de batalha de uma empresa tornam essa tarefa impossível pela falta de tempo.

Inúmeras são as empresas que, por falta de conhecimento, deixam de usufruir dos benefícios fiscais e, ao mesmo tempo, são autuadas pela fiscalização em razão de irregularidades que sequer tinha ciência. É simplesmente o pior dos mundos: o pagamento de tributos a maior e a perda de dinheiro com o pagamento de multas e juros.

A sabedoria divina não falha quando afirma que “um abismo chama outro abismo.” Na tentativa de solucionar tal problemática, foi incorporada à cultura brasileira a enganosa filosofia de sonegação fiscal como a “única forma do Contribuinte ser beneficiado perante o Fisco”, além de ser utilizada para compensar perdas financeiras.

A figura da sonegação, por ter raízes profundas na sociedade brasileira, passou a ter duas conotações distintas no setor empresarial.

De um lado, encontram-se os contribuintes que a enxergam como mecanismo de justiça e que a tratam como elemento indispensável e normal da atividade empresarial, são os sonegadores conscientes. Eles são verdadeiros profissionais da fraude tributária, os quais muitas vezes recebem assessoramento de falsos profissionais.

Esses contribuintes, por não colherem os frutos esperados e por serem frequentemente autuados pelo Fisco com severidade, são os responsáveis por causar pânico e desconfiança dos demais contribuintes, os quais, ao observarem o infortúnio dos sonegadores, adotam pensamento extremamente defensivo e conservador, o que os faz rejeitar qualquer opção de planejamento, auditoria ou revisão tributária.

Em resumo, a cultura da sonegação faz com que muitas oportunidades lícitas sejam rejeitadas pelas empresas.

Mas não apenas isso, a sonegação fiscal influenciou a formação do perfil do próprio Fisco, o qual promove educação tributária por meio do castigo ao invés de diálogo.

Com a sensação de sempre estar sendo enganada, a fiscalização, na prática, vê o contribuinte como inimigo mortal e indisposto a se submeter aos seus entendimentos. Motivo pelo qual se investe muito mais em monitoramento contábil/fiscal do que na instrução dos contribuintes. Além disso, a severidade das sanções aplicadas aos sonegadores revela a imposição da ordem pela ameaça.

Que realidade desastrosa! As partes da relação tributária se envolvem em uma novela sem fim, estão irreconciliáveis. Mas eis que surge a Recuperação Tributária, um instrumento capaz de satisfazer a todos!

A eficácia da Recuperação Tributária reside no fato de que apazigua a relação entre contribuintes e o Fisco, exatamente por solucionar os problemas acima, como segue:

1) Mecanismo descomplicador e esclarecedor das regras tributárias: as empresas que atuam na recuperação de tributos são integradas por profissionais altamente especializados e inteirados na legislação e jurisprudência pertinente. Perplexidade transformada em lucidez e domínio em matéria tributária.

2) Máxima segurança: a atuação no seguimento e a responsabilização pelos serviços, atribuem a essas empresas expertise suficiente para se verificar quais são as medidas e metodologias mais seguras a serem adotas para beneficiar seus clientes. A Recuperação Tributária realiza o sonho de todo contribuinte de se beneficiar licitamente perante o Fisco.

3) Compliance tributário: recuperar créditos tributários exige o conhecimento das regras do jogo, pois consiste em identificar as oportunidades e benefícios que a própria legislação concede àqueles que preenchem determinados requisitos. Essa dinâmica demanda do profissional especializado análise da regularidade da empresa nos aspectos fiscal e contábil, uma vez que as irregularidades impedem a recuperação de créditos. Portanto, o diagnóstico da Recuperação Tributária é realizado em uma via de mão dupla, visando as oportunidades e as possíveis irregularidades, fazendo deste trabalho verdadeira ferramenta de prevenção e auditoria que importará em solução de impasses e novo planejamento financeiro para redução de custos.

4) Capitalização da empresa: certamente a vantagem mais valiosa oferecida pela Recuperação Tributária, gerando fluxo de caixa e aumento da lucratividade.

Se a sua relação com o Fisco tem te impedido de crescer no mercado, não há serviço mais importante para sua empresa do que a Recuperação Tributária, por meio da qual seus alvos financeiros são alcançados e os problemas com a fiscalização são exterminados!

Compliance tributário, Planejamento tributário, Recuperação tributária, Saúde fiscal

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