Infrações fiscais: você pode não saber necessariamente o que isso significa, mas certamente tem algum tipo de medo desses autos. Caso você não tenha ideia do que significa receber um auto de infração fiscal, saiba que ele ocorre em função de alguma ação contrária às leis tributárias e fiscais em vigência.

É como uma advertência às violações de normas jurídicas. Qualquer “ilícito tributário” está sujeito a autuação, tal qual os crimes de trânsito e infrações que acontecem no dia a dia estão sujeitos a advertências. É através do auto de infração fiscal que o Fisco consegue fazer a manutenção do bem estar geral.

No presente artigo você vai entender quais são as situações que farão que seu empreendimento seja autuado e como evitar esses baques.

Recomendamos, ainda, que você compreenda como a Recuperação de Créditos Tributários contribui para a proteção da sua empresa e gera paz entre os contribuintes e o Fisco, acessando aqui um dos excelentes artigos de nosso blog.

Uma empresa organizada é uma empresa que não infringe normas

A organização fiscal de um empreendimento é, certamente, a melhor forma de fazer com que a mesma tenha uma imagem imaculada perante o Fisco. O Estado possui diversos meios de fiscalização e controle das declarações emitidas por contribuintes. Em diversos ciclos de atuação, o Fisco é capaz de passar uma malha fina, pegando até mesmo as menores das infrações.

Essas, que geram, a partir de um cruzamento de dados, atestados de quebras legais. Quando a infração é contestada, a máquina pública não pode fazer nada além de iniciar um processo administrativo que  constará no histórico do contribuinte. 

São dois os principais tipos de obrigações tributárias que costumam gerar infrações tributárias:

• Obrigações Acessórias: A entrega de declarações ou informações é uma obrigação acessória;

• Obrigações Principais: Aqui temos as obrigações mais comuns, como o pagamento de impostos, taxas, contribuições e outros tributos.

Costumeiramente, as infrações fiscais costumam acontecer por questões pecuniárias, ou seja, relacionadas às obrigações principais. Mas, vale lembrar que o principal remédio contra problemas nos dois pilares de obrigações é a organização.

Não respeitar datas ou desorganizar-se perante os documentos fiscais é a forma mais comum de conseguir para si alguns problemas perante o Fisco. Caso você tenha tropeçado e sido autuado pelo Fisco, entenda melhor o que fazer perante isso.

Resolvendo uma autuação do fisco

Uma vez que você tenha recebido a autuação de infração fiscal, é momento de focar em regularizar seu negócio perante a Receita Federal. Isso pede alguns cuidados específicos, como por exemplo, a identificação da causa da autuação, que deve ser o primeiro passo, sempre.

Essa identificação não somente lhe ajudará a melhor entender o que você deverá fazer logo depois, como também lhe ajudará a ter uma melhor ideia do que fazer para evitar que isso se repita.

Com a causa da autuação em mãos, você poderá determinar melhor quais as informações e os documentos necessários para contestar o fisco, caso tenha sido um equívoco.

O processo trouxe à baila uma investigação?

Caso um processo de investigação tenha sido iniciado, o que você, enquanto responsável pela gestão do empreendimento, precisa fazer, é ser transparente durante todo o processo. Se não existem irregularidades, basta reunir todas as informações necessárias para amparar sua defesa.

Caso a falha tenha ocorrido de fato, atue com honestidade e transparência durante toda a investigação. Omitir informações só trará uma série de outros problemas e aumentará o atrito com o Fisco. Sempre que o órgão fiscalizador solicitar algum dado, informe com clareza, contando com a ajuda de um especialista em contabilidade se necessário.

Assim, você é capaz de resolver a situação da melhor forma possível e evitar punições severas no futuro.

Prevenindo autuações fiscais

Comentamos anteriormente que a melhor forma de evitar autuações fiscais é sempre através da organização, certo? E essa é uma máxima bem válida. Abaixo vamos pormenorizar melhor alguns passos que podem e devem ser dados para que se obtenha uma menor probabilidade de ser autuado.

• Faça sua parte: As leis fiscais podem vir unicamente dos órgãos de fiscalização, mas implicam às pessoas algumas atitudes. Se você não quer receber uma autuação, esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais e garanta que seus processos estarão sempre condizentes com a legislação. Esse é um processo cíclico e que literalmente nunca termina, portanto, insira isso na cultura de seu empreendimento, garantindo que você irá promover as regularizações necessárias e manter-se assim;

• Tenha organização: Organização, tal qual já fora comentado, é a chave para o sucesso. Ter uma organização interna com relação aos documentos, prazos de pagamento, informações e assim por diante, é a única forma de conseguir lidar bem com as obrigações fiscais. É com o controle desses dados que se pode criar alguma espécie de estratégia que oriente o crescimento do empreendimento e que mantenha a empresa em acordo com as leis fiscais;

• Busque ajuda especializada: Por fim, a dica que não poderia faltar, é a de procurar ajuda especializada. Se você não é uma pessoa que consegue compreender bem ou decifrar a densa legislação tributária do Brasil, a nossa dica é que você busque ajuda especializada que possa melhor lhe orientar para evitar problemas com o Fisco e aumentar os lucros de seu empreendimento. 

Como você tem lidado com as obrigações fiscais hoje?

Você, até o presente momento, deve ter lidado com o Fisco de uma maneira ou de outra. Comente conosco como tem sido essa relação até os dias de hoje. Você já teve algum problema com os órgãos fiscalizadores? Se sim, como resolveu? Comente conosco e nos deixe ciente do que você tem feito.

Não esqueça de entrar em contato com nossa equipe pelo nosso canal de atendimento caso tenha interesse em saber um pouco mais sobre como podemos te ajudar a ter uma boa relação com os órgãos de fiscalização tributária de nosso país.