Empresas e pessoas estão sempre sujeitas a erros corriqueiros. Esses, quando acumulados, podem trazer drásticos malefícios à organização financeira do estabelecimento, assim como, ao compromisso com obrigações diante do fisco.

Quando o erro é relacionado ao pagamento por engano, ou mesmo a maior de alguma obrigação de recolhimento, existe o “Pagamento Indevido ou a Maior”. Algumas questões e direitos se desdobram desse acontecimento, e vale a pena estudar e explicar um pouco mais desse tema logo abaixo.

Confira neste artigo tudo o que você precisa saber acerca do Pagamento Indevido ou a Maior.

O que acontece quando uma empresa faz recolhimento de valores a maior

Valores pagos indevidamente ou a maior podem, na maior parte das vezes, ser resgatados por aqueles que pagaram indevidamente. O pilar básico desse conceito é que esses pagamentos indevidos ou a maior são “incorreções de cálculo”, isto é, não existiriam se a empresa tivesse se atentado aos pormenores e feito os cálculos de forma correta.

Outra hipótese de pagamento a maior muito comum é a cobrança indevida pelo Estado, mediante ilegalidade ou até inconstitucionalidade na atividade arrecadatória. Para saber mais sobre isso, recomendamos a leitura de nossos artigos que exemplificam a abusividade do Fisco na arrecadação de PIS e COFINS, Contribuições Previdenciárias e Tributação de empresas do Simples Nacional. 

Em qualquer caso,  é sim responsabilidade do Estado devolver os valores, quer seja através de compensação (abatimento nos tributos a recolher) ou restituição em pecúnia.

Vale lembrar que os valores que são pagos indevidamente ou a maior estão cobertos pelo manto da atualização monetária da Selic, que começa a contar a partir do mês seguinte ao do pagamento indevido.

Para aproveitar a restituição ou compensação, o que fazer?

Primeiramente, existe a necessidade de submeter as informações e documentos fiscais do contribuinte à análise de empresa especializada como a Strategicos Group, a qual poderá realizar um diagnóstico pormenorizado e, consequentemente, apresentar ao contribuinte levantamento dos créditos identificados, bem como as melhores estratégias a serem adotadas para a recuperação.

O pedido feito já implica atualização monetária?

Sim, afinal de contas, é sabido pelo sistema judiciário e tributário que valores pagos indevidamente ou a maior estão sempre sujeitos à atualização monetária pela taxa SELIC, acumulada mensalmente. Tal qual fora comentado, essa atualização é feita e acumulada mensalmente, e até a data da restituição.

Isso se dá pelo fato de que, se um valor está congelado de forma indevida dentro dos cofres públicos, ele está indubitavelmente perdendo seu valor de corrência, e diminuindo o poder aquisitivo dia após dia.

Para pedir diretamente o valor com correção monetária no ressarcimento, é necessário apenas executar o cálculo do valor nas calculadoras existentes nos sites de tribunais de justiça, indicando o dia do pagamento e o dia do protocolar da petição inicial. O valor pode ser inserido diretamente no pedido de ressarcimento, garantindo que o valor restituído ou compensado passará pela correção.

A importância da Contabilidade para empresas

Lidar com contabilidade não é um cenário que conversa apenas com grandes companhias, mas empresas de pequeno e médio porte também. Gestores de qualquer estabelecimento precisam se preocupar com a manutenção da regularidade do empreendimento diante o Fisco.

E isso não implica apenas a atenção aos pagamentos a maior, mas também o não pagamento ou pagamentos a menor, onde a empresa é inserida no rol de maus pagadores, podendo ser processada e receber retaliações financeiras ou administrativas.

Existem alguns benefícios que devem ser abordados quando falamos na organização contábil interna, e em como um empreendimento pode lucrar ou economizar com algumas abordagens simples:

• Através de uma boa organização contábil, pode-se ter ciclos bem definidos de gastos, lidando melhor com as flutuações do mercado e tendo menos dores de cabeça;

• Aumenta-se a competitividade, a partir do momento que se pode reaver valores que tenham sido pagos em erro, ou mesmo evitar que esses erros aconteçam de uma maneira geral;

• Ter a certeza de estar fazendo uso do regime tributário mais vantajoso para o empreendimento, garantindo economia e eficiência nas obrigações fiscais;

• Fazer uso e ter acesso a todo e qualquer benefício fiscal que seja oferecido pelo governo.

Com o ciclo estabelecido pelas boas práticas de contabilidade, é possível estabelecer um ambiente são e próspero, onde se pode enxergar bem o que está no horizonte fiscal da empresa, e lidar o melhor possível com a realidade, sem pagamentos a maior ou a menor.

A gestão inteligente e coerente

Uma gestão contábil inteligente lida bem com as flutuações que podem acontecer no setor tributário, além de acompanhar toda e qualquer movimentação no denso mundo dos impostos e tributos brasileiros. Conseguir enxergar com clareza o que acontece nesse recorte é essencial para que uma empresa prospere.

Por isso, a melhor forma de lidar com a questão do pagamento indevido ou a maior, é certamente o investimento em uma boa gestão tributária, quer seja desenvolvendo um setor interno de contabilidade, ou contratando uma empresa externa para lidar com essas questões.

Caso você tenha o desejo de  entender melhor como a Strategicos Group  funciona e como pode lhe ajudar, entre em contato conosco aqui e saiba com detalhes como nossos especialistas podem fazer com que o funcionamento de seu empreendimento seja mais otimizado e lide melhor com os tributos.

Aguardamos seu contato desde já. Até mais!