A possibilidade de comercialização de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em supermercados e outros estabelecimentos varejistas voltou a ser discutida no Brasil. Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional buscam alterar a legislação vigente, permitindo que esses medicamentos sejam vendidos fora das farmácias e drogarias.

Atualmente, a venda de MIPs é restrita a farmácias, onde há a presença de um farmacêutico para orientar os consumidores. No entanto, parlamentares e representantes do setor varejista defendem a ampliação da comercialização desses produtos, argumentando que isso traria mais acessibilidade e conveniência para a população.

O Projeto de Lei n. 2.158/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), é uma das propostas que tramitam atualmente. Segundo o senador, a medida poderia reduzir os preços dos medicamentos e ampliar o acesso da população a produtos de uso comum, como analgésicos e antitérmicos. A proposta, porém, enfrenta resistência de entidades da área da saúde.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou preocupação com a possibilidade de liberação da venda em supermercados. Para a entidade, mesmo os medicamentos que não exigem prescrição médica podem representar riscos se utilizados de forma inadequada, aumentando os casos de automedicação e intoxicações.

A discussão também levanta questionamentos sobre a fiscalização e o cumprimento das normas sanitárias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não se manifestou oficialmente sobre as propostas em tramitação, mas especialistas alertam que qualquer alteração na regulamentação deve considerar critérios técnicos para garantir a segurança dos consumidores.

A audiência pública para debater o tema está prevista para ocorrer nas próximas semanas no Senado Federal. O resultado desse debate poderá impactar diretamente a regulamentação da venda de medicamentos no Brasil, afetando tanto o setor farmacêutico quanto os consumidores.

De acordo com a Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), estudos comprovam que, durante o período em que os supermercados foram autorizados a vender remédios, os preços caíram cerca de 35%.

A discussão sobre a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em supermercados e outros estabelecimentos varejistas no Brasil revela um delicado equilíbrio entre ampliar o acesso da população a esses produtos e garantir a segurança no seu consumo.

Embora a proposta legislativa busque facilitar a aquisição de medicamentos de uso comum e potencialmente reduzir seus preços, preocupações legítimas surgem quanto aos riscos da automedicação e à falta de orientação farmacêutica adequada. Diante desse cenário, a decisão final demandará uma análise criteriosa que considere tanto os interesses econômicos quanto à proteção da saúde pública. A participação de especialistas, representantes do setor varejista e autoridades sanitárias na audiência pública será essencial para que eventuais mudanças na legislação ocorram de forma segura e responsável, garantindo que a população tenha acesso facilitado aos medicamentos sem abrir mão dos cuidados necessários.