Com a chegada do novo governo, reacenderam-se os debates em torno da necessidade de uma reforma tributária que tenha a capacidade de simplificar o sistema tributário e melhorar o ambiente econômico brasileiro.

Estabelecida como uma prioridade pelo Governo Federal, a reforma tributária já está tramitando no Congresso Nacional, que agora organiza seus membros em comissões para discutir, ponto a ponto, as regras previstas nas Propostas de Emenda à Constituição Federal (PEC) e alterá-las, se necessário, para depois serem votadas e aprovadas.

Apesar de saber que as propostas que estão tramitando no Congresso provavelmente sofrerão alterações e ainda serão debatidas por um longo período, é importante que os cidadãos já comecem a pesquisar sobre o tema, não apenas para se prepararem para as mudanças mas principalmente para terem condições de pressionar os parlamentares em quem votou para que façam as melhores escolhas.

Você sabe o que dizem as Propostas de Emenda à Constituição? Fique por aqui que vamos explicar!

Como dito, a reforma tributária está prevista em duas Propostas de Emenda à Constituição Federal, que a partir de agora chamaremos apenas de PEC. São essas a PEC 45/2019, proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB) e que tramita na Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019, de iniciativa de vários senadores e que tramita no Senado Federal.

O principal objetivo dessas propostas, segundo o próprio Governo Federal informa na página do Ministério da Economia é “simplificar para tornar o sistema tributário mais justo e menos desigual”. De que maneira o governo pretende fazer isso?

A grande aposta do governo é acabar com 9 tributos que hoje estão sendo cobrados (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) e substituí-los por um único tributo chamado IBS, que será estadual mas com as regras estabelecidas em legislação federal e uniforme em todos os Estados, podendo ter uma variação da alíquota em razão do produto ou do Estado em que está sendo cobrado.

Há também a previsão da criação de um novo tributo chamado de Imposto Seletivo, ou popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre cigarros e outros produtos do fumo, bebidas alcoólicas e outros, com a finalidade de desestimular o consumo desses produtos através da tributação.

Outros pontos que chamam a atenção nas propostas enviadas ao Congresso são a extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e sua incorporação ao Imposto de Renda, uma ampliação da base de incidência do IPVA, para incluir embarcações e aeronaves, que hoje não são tributadas e tributação de lucros e dividendos.

Como se vê, as alterações propostas são muito importantes e envolvem discussões bastante complexas, o que deve gerar um bom número de debates antes da aprovação. Mas, em qualquer cenário, conte sempre com a Strategicos! Nossos profissionais estão sempre atualizados e atentos para te oferecer a melhor consultoria em soluções tributárias.

Por: Renan Delefrate