Se você é empresário no varejo, sabe que a Substituição Tributária sempre foi um “sócio” inconveniente. O famoso ICMS-ST exigia o pagamento do imposto antes mesmo de a mercadoria sair do caminhão. Na prática, você emprestava dinheiro para o governo sem juros e esperava a venda para recuperar esse valor.

No entanto, esse jogo mudou no Estado de São Paulo. Desde o dia 01/04/26, a Fazenda Paulista encerrou o regime de ICMS-ST para produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos. Por isso, surge uma pergunta de um milhão de reais. O que acontece com o imposto já pago das mercadorias que ainda estão na sua prateleira?

O perigo da bitributação silenciosa

Imagine que você tem R$ 500 mil em mercadorias no depósito hoje. Você já recolheu o ICMS antecipado sobre esse valor. Contudo, a nova regra da norma SRE 94/25 define que o imposto será cobrado no momento da venda.

Se você não agir agora, correrá o risco de pagar o imposto novamente na hora de vender. Isso gera o pior dos mundos, que é pagar duas vezes pelo mesmo produto. Portanto, a atenção deve ser redobrada para evitar esse prejuízo.

Plano de ação para transformar estoque em caixa

Para evitar perdas, o empresário precisa encarar o estoque de março como um título de crédito. Siga estes passos fundamentais para proteger seu bolso.

O inventário de ouro

Primeiramente, sua contagem de estoque deve ser impecável na virada de março para abril. Cada item ali representa um imposto pago que o governo agora deve devolver. Portanto, a precisão aqui é o que garante o seu direito ao crédito.

O funcionamento do vale imposto

Saiba que esse valor não volta em dinheiro diretamente na conta. Na verdade, ele vira um crédito para abater nos seus próximos impostos. Segundo a Portaria CAT 28/2020, o lançamento ocorre em 12 parcelas mensais e sucessivas. Assim, você recupera o fôlego financeiro de forma gradual e segura.

A nova etiqueta de preços

Além disso, seu custo de compra vai cair com o fim do imposto antecipado. Por esse motivo, você deve ajustar seu preço de venda rapidamente. Se não fizer isso, seu concorrente baixará os preços primeiro e você perderá mercado com um produto caro demais.

A base estratégica da mudança

Essa transição segue a Emenda Constitucional 132/2023 e a SRE 94/25. O objetivo principal é tornar o imposto transparente, sendo pago apenas onde o consumo acontece.

Para o empresário, o benefício prático é o fim daquele desembolso forçado na entrada da mercadoria. Como resultado, você libera dinheiro que antes ficava parado no estoque para investir no crescimento do seu negócio.

A extinção do ICMS-ST pode parecer complexa, mas oferece uma excelente injeção de liquidez se for tratada com inteligência. No entanto, essa oportunidade só se concretiza se você agir agora.

Não trate seu estoque antigo como mercadoria parada, mas sim como um direito de ressarcimento. Garanta a escrituração correta do inventário e mantenha os arquivos para a fiscalização. Por fim, ajuste sua política de preços para ganhar competitividade imediata. O fôlego financeiro está disponível e depende apenas da sua gestão.