A comissão mista que analisa a MP 1185, conhecida como MP das Subvenções, deve se reunir na próxima terça-feira, 12 de dezembro, para votar o relatório do deputado Luiz Fernando (PSD-MG). A expectativa é de que o texto seja aprovado na Câmara, mas o cenário é mais incerto no Senado.

Líderes de siglas aliadas ao governo, como MDB e PSD, ainda expressam contrariedade ao texto. O governo precisará fazer esforços para convencer os senadores a aprovar a medida, que é importante para o seu plano de zerar o déficit fiscal em 2024.

A MP 1.185/23 é uma medida controversa e que enfrenta certa resistência no Senado, pois limita o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento ocorrido em abril de 2023, que determina que as subvenções concedidas pelos Estados para atrair investimentos não deveriam ser tributadas pelo IRPJ/CSLL, guardados os limites trazidos pela LC 160/2017. O governo argumenta que a aprovação da MP é necessária para garantir a isonomia tributária e corrigir as regras relativas à tributação das subvenções a fim de aumentar a arrecadação e diminuir o déficit fiscal.

A crítica à medida é que ela, além de tentar contornar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, tem o potencial de prejudicar os investimentos em regiões mais pobres e menos desenvolvidas, que precisam de incentivos fiscais para atrair empresas. Além disso, a medida pode levar a um aumento nos preços dos produtos e serviços, pois as empresas podem repassar o aumento da carga tributária para os consumidores.

A aprovação da MP é importante para o governo, pois é uma das medidas previstas para zerar o déficit fiscal em 2024, com uma expectativa de arrecadação de R$ 35 bilhões caso a medida seja aprovada. No entanto, o cenário para a aprovação não é tão favorável.

Acreditamos que o governo deveria rever a MP e buscar uma solução mais equilibrada e menos onerosa.

No entanto, qualquer que seja o cenário, é importante ressaltar que a Strategicos tem a expertise necessária para implementar esta solução em sua empresa ainda hoje, trazendo relevantes ganhos financeiros. Enquanto a MP não é aprovada, fale com nosso time e prepare-se para o futuro.