Nos últimos anos o termo “compliance” ganhou grande destaque no meio jurídico e empresarial, sendo abordado cada vez mais em congressos de direito empresarial, simpósios e nas dezenas e dezenas de lives que ocorrem diariamente, com o objetivo de apresentar o conceito aos empresários mais atentos às mudanças culturais e legislativas.

A palavra Compliance deriva do verbo inglês “to comply” e significa, basicamente, “estar de acordo com as regras” ou, em conformidade com o sistema legislativo vigente.

Fazer compliance em uma empresa ou organização não consiste apenas em conhecer o sistema de leis vigentes em nível federal, estadual, municipal e legislação regulatória. Muito além disso, fazer compliance implica na criação de uma equipe interna ou contratação de consultoria que estejam focados em conhecer e aplicar toda a legislação, estabelecendo um programa permanente de avaliação de riscos, auditorias internas e elaboração de projetos que visem tornar a empresa cada vez mais conformada à legislação e, por conta disso, blindada de riscos por falhas, omissões e irregularidades cometidas que só seriam conhecidas no momento da fiscalização e aplicação de alguma penalidade.

No entanto, devido à grande complexidade de temas que envolvem os negócios de uma empresa e, considerando os diferentes ramos de atuação de cada uma, o compliance poderá envolver temas distintos, tais como o direito regulatório, trabalhista, penal, tributário, entre outros. 

Mas como o compliance pode ajudar as empresas? Quais são as vantagens que o compliance pode trazer para o seu negócio? Estas são algumas questões que queremos apresentar neste artigo.

Quais as vantagens de um programa de Compliance Tributário?

De acordo com o estudo recente publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)¹:

 Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados, a estimativa de normas que cada um deve seguir é de 4.626, ou 51.945 artigos,121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas. Isto corresponde a 6,5 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. (…) Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

Diante de números tão expressivos e que dão uma noção do altíssimo grau de complexidade da legislação tributária brasileira, a conclusão mais óbvia é a de que estamos diante de um sistema em que os erros e desvios são uma realidade, deixando as empresas em situação de total insegurança.

Por isso, a recomendação mais sensata é a de implementação de um programa sério de compliance tributário, que terá como objetivo garantir que a empresa esteja em dia com todas as suas obrigações tributárias, sejam essas as obrigações de efetivo pagamento dos tributos ou o cumprimento de obrigações acessórias.

Para isso, se torna necessário a implementação de um programa que obedeça, de maneira simplificada, as seguintes etapas:

1. Conhecimento e aculturamento: o primeiro e talvez mais importante passo em direção a um ambiente de conformidade à legislação é o de conhecimento e entendimento da necessidade de adequação do negócio às regras que lhe são aplicáveis. Após isso, é de vital importância o comprometimento da alta gestão com a observância das leis e princípios, afinal de contas, o exemplo da alta gestão cria uma cultura de conformidade que se espelha em todos os demais departamentos da organização.
2. Implementação: apenas após a tomada de decisão pela empresa é que se torna possível implementar um programa de compliance robusto e eficaz. Nesta fase deve ocorrer a designação de profissionais (sejam de uma equipe interna ou pela contratação de prestadores de serviços) que deverão ocupar seu tempo em se atualizar e pensar em projetos de análise de riscos, criação de políticas e regras internas de governança que irão colocar a empresa na direção que ela quer seguir.
3. Monitoramento: a implementação do programa de compliance envolve também a adoção de um monitoramento constante sobre os projetos iniciados, garantindo que eles sejam iniciados e concluídos dentro do prazo estipulado. Aqui também se inclui o monitoramento constante dos departamentos contábil, fiscal e demais departamentos que tenham relevância na rotina tributária da empresa.
4. Melhoria contínua: a equipe de compliance, seja interna ou externa, deve passar por atualizações e treinamentos constantes, a fim de que tenha sempre as melhores práticas, elevando a empresa para um novo patamar de obediência à legislação tributária em específico.

A Recuperação de Tributos Federais como um dos benefícios do Compliance

Ter um programa de compliance pode trazer inúmeros benefícios para a sua empresa, diminui os riscos de aplicação de multas em procedimentos fiscalizatórios e confere benefícios fiscais específicos, tais como prioridade nas filas de ressarcimento de tributos e até vantagens competitivas no mercado interno e externo.

Outro benefício que pode ser alcançado pela empresa é a identificação de excelentes oportunidades de Recuperação de Tributos Federais.

Além de injetar dinheiro no caixa do cliente através da recuperação de tributos, na Strategicos Group, a primeira etapa da recuperação é atestar a eficiência do seu compliance tributário e nível de conformidade com a legislação. Com isso, a empresa obtém a diminuição dos riscos de aplicação de penalidades em fiscalizações tributárias, preserva a sua reputação e crescimento sustentável, além de organizar o fluxo interno de processos e melhoria da produtividade no setor fiscal, impactando na ampliação da margem de lucro com a redução de despesas tributárias.

Para usufruir dos benefícios do compliance tributário e consequentemente da recuperação de créditos, entre em contato conosco e otimize a gestão financeira da sua empresa, gerando fluxo de caixa e minimizando o risco tributário.

 ¹Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-04/campos-observacoes-compliance-tributario-brasil. Acesso em 08/04/2022.