Créditos de PIS/COFINS: A melhor vacina contra a Crise Econômica da Pandemia Covid-19

O ano de 2020 já está marcado na história em razão do enfretamento da pandemia da COVID-19. Nunca houve na história da humanidade uma mobilização generalizada capaz de paralisar por completo setores diversos de todos os países do globo. É verdade que acontecimentos como as duas grandes guerras mundiais ceifaram a vida de milhões de indivíduos, entretanto, considerando o critério econômico, nenhuma crise global se compara à pandemia da COVID-19.

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Tributação de Bebidas Frias: o que mudou com a vigência da Lei nº 13.097/2015?

Este artigo não tem a pretensão de escrever um tratado sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 13.097/2015, nem mesmo esgotar todos os aspectos dessas alterações, mas visa humildemente trazer uma opinião técnica a respeito de alguns impactos trazidos pela alteração do regime de tributação das bebidas frias e suas consequências.

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Recuperação tributária: uma das melhores maneiras de ficar em paz com o fisco

Neste artigo de inauguração da seção Opinião e Análise, serão propostas reflexões a respeito das maiores causas de problemas entre os contribuintes e o Fisco, além de demonstrar que a Recuperação Tributária um dos melhores mecanismo para a saúde fiscal das empresas. A relação entre os Contribuintes e o Fisco nunca foi harmoniosa, estando ambas as partes, cada uma de um lado do ringue, brigando por cada centavo de real e negando qualquer chance de conciliação. Basta mencionar a palavra “imposto” que os contribuintes,...

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Verbas indenizatórias e a Jurisprudência vinculante do STJ

Verbas indenizatórias e a Jurisprudência vinculante do STJ

*Por Conjur – Rafael Brito e Augusto Tenório O Superior Tribunal de Justiça – STJ no decorrer do ano de 2018 tem decidido pela ilegalidade da inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária das verbas concernentes ao auxílio doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias. Trata-se de aplicação da tese firmada no Recurso Especial Repetitivo[1]– REsp n. 1.230.957/RS – de caráter vinculativo aos demais órgãos do Poder Judiciário – bem como do próprio poder executivo – dentre eles,...

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