Cadastro de produtos monofásicos: descubra como você pode estar perdendo dinheiro

Os produtos monofásicos são a causa de inúmeros negócios estarem pagando impostos a maior, desnecessariamente.

Neste texto, abordaremos sobre quais são esses produtos monofásicos, e como você pode estar pagando mais impostos do que precisa sobre eles.

Descubra abaixo!

O que são produtos monofásicos?

Os produtos monofásicos são extremamente relevantes para diversos empreendimentos, principalmente para aqueles de pequeno porte, como autopeças, bares, restaurantes, e até mesmo farmácias.

São considerados produtos monofásicos todos aqueles que seguem tributação monofásica. Também conhecida como tributação concentrada, nessa modalidade de tributação o importador ou fabricante paga de forma concentrada, e antecipada, uma alíquota correspondente a toda tributação até o produto chegar ao consumidor final, isentando as demais empresas da cadeia produtiva.

Ou seja, em sua distribuição e revenda, o comerciante não fica responsável pela tributação do produto.

Entre os principais produtos monofásicos, podemos destacar aqueles ofertados por:

  1. Autopeças e Lojas de pneus de automóveis;
  2. Instrumentos agrícolas;
  3. Restaurantes e distribuidores de bebidas;
  4. Farmácias e drogarias;
  5. Lojas de cosméticos; e
  6. Alguns produtos de supermercados/mercearia.

Cadastro de produtos monofásicos

Nem sempre é simples para o Estado fiscalizar e tributar algumas operações. Mas em alguns casos, alguns tributos devem ser diferenciados, conforme determina o Fisco. A tributação monofásica é uma das formas  desse fenômeno.

Para o pagamento do PIS/PASEP e da COFINS de alguns produtos foi estabelecido o regime da tributação monofásica, pela qual os produtos são tributados com alíquotas maiores na primeira etapa de venda.

Os benefícios dessa técnica são muitos, tanto para o Fisco quanto para os empresários que precisam lidar com a demanda tributária, na qual se exige bastante atenção do empreendedor, além de se ter uma equipe técnica estruturada que preste um serviço eficiente de assessoria e consultoria fiscal e tributária e que seja bem fundamentado nas atualizações legais, institucionais e jurídicas de nosso país.

Nas duas últimas décadas, o processo de globalização da economia intensificou o mercado mundial e tem provocado, desde então, uma revolução tecnológica que trouxe muitos benefícios, tanto para consumidores quanto para empresários, que agora têm acesso a equipamentos facilitadores e tecnologias de gestão do negócio sob configurações que visam a praticidade e economia de recursos.

Para os consumidores existem diversas possibilidades que vão desde a facilitação dos meios de pagamento até a compra de bens por meio virtual.

No caso dos comerciantes, as constantes alterações na configuração dos mecanismos de compra e venda que agora sofrem forte influência de uma tendência econômica de inspiração internacional, necessitam de muita atenção no trato com os detalhes da administração da atividade empresarial.

As evoluções na dinâmica social, que envolvem a interação da empresa com o mercado, têm exigido muito da equipe administrativa, mostrando que o empreendedor precisa redobrar a atenção sobre aspectos como: presença ativa nas mídias sociais, informatização dos meios de contratação e pagamento, bem como assessoria sobre os mais diversos assuntos.

Além disso, a interferência estatal nas relações empregatícias e tributárias, com as constantes atualizações na regulamentação dessas atividades tem exigido a atenção e cautela dos empresários no que toca ao cadastro de produtos monofásicos.

Como funciona a tributação monofásica?

Para entender a tributação monofásica, lembre-se do que já abordamos: o Fisco centraliza a tributação do PIS/PASEP e da COFINS na etapa inicial do deslocamento das mercadorias. Ou seja, durante a produção e/ou importação.

Nesse momento são aplicadas alíquotas superiores àquelas previstas normalmente para o faturamento decorrente dos demais produtos. Os estágios posteriores da comercialização, tanto no atacado como no varejo, ficam desobrigados de seu pagamento, já que a incidência foi antecipada. 

Os desafios da venda de produtos monofásicos

Se não estiver atento, o empreendedor pode experimentar dissabores principalmente em relação ao pagamento indevido de impostos que, como veremos nesse texto, vem sendo assunto recorrente e tem ganhado cada vez mais atenção dos órgãos públicos e autoridades.

Destacamos aqui essas considerações sobre a atenção aos detalhes de sua empresa, porque tem crescido com uma considerável intensidade um acontecimento que vem mudando a forma como os órgãos públicos, as instituições jurídicas de nosso país e os órgãos legislativos veem a cobrança de tributos das empresas.

O fato é que cada vez mais empresas procuram o Judiciário para reaver valores cobrados indevidamente no caso dos produtos monofásicos.

Esse fator tem proporcionado um crescimento exponencial das oportunidades de recuperação de tributos recolhidos indevidamente ou a maior através de um processo de restituição, fundamentado em uma diversidade de teses jurídicas que influenciam cada vez mais a tomada de decisões posteriores do Judiciário a favor das empresas. E isso tem gerado uma maturação nessa discussão, de forma que os órgãos administrativos já admitem o pedido de restituição administrativo, conforme veremos adiante.

O que ocorre é que a dinâmica e a complexidade das relações tributárias em nosso país não admitem que os empresários – do pequeno empreendedor às multinacionais – as ignore ou deixe de se preocupar com elas.

A seguir falaremos sobre como funciona a recuperação de créditos tributários de produtos monofásicos para ilustrar para você o trabalho que nossa equipe desenvolverá caso seja contratada por você para a gestão do seu negócio rumo à recuperação tributária. Ficou curioso? Basta continuar lendo o texto.

Recuperação de créditos tributários de produtos monofásicos

As empresas que auferem receitas advindas da revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica, têm direito de excluir da tributação de saída o PIS e a COFINS, a fim de não incorrer em pagamento de tributos em duplicidade de acordo com a Lei Complementar 126/2006.

O que acontece é que, por erro de classificação fiscal no cadastro de produtos, muitas dessas empresas  equivocadamente, pagam os referidos impostos na a saída da mercadoria, ocorrendo então a tributação em duplicidade, já que os tributos devidos já foram pagos pelo importador (ou pelo fabricante). 

Como você pode notar, esse fenômeno repercute diretamente na margem de lucro da empresa. Em vez da receita paga em duplicidade compor o percentual do sucesso de sua empresa, você paga um valor que não deve e, provavelmente, nem tem ciência disso. Para saber mais sobre esse assunto, não deixe de clicar aqui e ver outro post de nosso blog.

Como é feito o pedido administrativo de restituição?

A restituição é iniciada por meio do “Pedido Eletrônico de Restituição” disponível no Portal do Simples Nacional e no site da Receita Federal na Internet.

Através desse processo, o contribuinte que efetuou o pagamento indevido ou em um valor maior do que o devido referente a impostos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional.

O procedimento envolve a realização de auditoria que objetiva levantar o crédito e costuma durar de 30 a 60 dias para ser concluído, encerrando-se com o pagamento em conta corrente, que o contribuinte pode receber em sua conta bancária ou até mesmo utilizar os créditos levantados para abatimento de eventuais débitos perante o Fisco. Todavia, esse pedido administrativo requer atenção, por isso vale a pena consultar uma Assessoria Especializada.

Entre em contato conosco

A experiência diária da Strategicos com a recuperação de crédito pelo pagamento indevido de impostos em produtos monofásicos confere à nossa equipe experiência e aparato para atender à variedade de clientes que procuram nossos produtos.

E como você pôde ver aqui, a burocracia pode ser complicada quando se está desacompanhado. Portanto, você pode contar com nossa equipe que está em constante atualização e a postos para tirar os problemas de suas mãos, seja administrativa ou judicialmente. Entre em nosso site para conhecer um pouco mais dos nossos serviços e não hesite em entrar em contato com nossa equipe. Traga seu caso concreto e iremos analisá-lo, a fim de ofertar uma estratégia de ação para trazer os valores de volta que são seus, por direito. Procure-nos e ateste nossa eficiência em trazer muito mais lucros ao seu negócio.

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