Autor: Jonas Korki

Auto de infração fiscal: entenda como você pode evitar

Infrações fiscais: você pode não saber necessariamente o que isso significa, mas certamente tem algum tipo de medo desses autos. Caso você não tenha ideia do que significa receber um auto de infração fiscal, saiba que ele ocorre em função de alguma ação contrária às leis tributárias e fiscais em vigência. É como uma advertência às violações de normas jurídicas. Qualquer “ilícito tributário” está sujeito a autuação, tal qual os crimes de trânsito e infrações que acontecem no dia a dia estão sujeitos a advertências....

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RECUPERE SEUS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS!

Não há carga tributária mais incômoda do que a oneração da folha de pagamento das empresas! A sistemática atual de contribuições previdenciárias onera cada vez mais o empregador em razão da contratação de funcionários, o que atrapalha a oferta de empregos formais. Essa realidade tem sido discutida nos mais diversos níveis de governo e administração pública, na busca por uma solução que satisfaça as necessidades do Estado e não prejudique a atividade empresarial. Enquanto não se concretiza a tão esperada reforma...

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Decisão do STF não impede a Recuperação de Créditos do Simples Nacional de Produtos Monofásicos

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021 o plenário do STF por unanimidade entendeu que é constitucional o parágrafo único do artigo 2° da Lei n° 10.147/2000, que veda a empresa optante pelo Simples Nacional o benefício fiscal de alíquota zero pelo regime Monofásico do PIS/COFINS. A mencionada decisão tem causado grande e enganoso espanto nos contribuintes que poderiam se valer do direito de restituição das contribuições...

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Auditoria de Cartões: a salvação do Mercado Varejista

Nos últimos meses muitos varejistas têm descoberto que estão sendo vítima das artimanhas das empresas prestadoras de serviços de pagamento. Para melhor compreensão sobre o assunto, recomendamos a leitura prévia de nosso artigo “Serviço de Pagamento com Cartão: A sanguessuga do seu negócio”. Para acessar, basta clicar nesse título. As empresas administradoras de serviços de pagamento online ou de cartão de crédito/débito estão sendo desmascaradas na medida em que empresas e empresários têm procurado auxílio de...

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